Menções obrigatórias no rótulo do vinho: o guia completo

Quais são as menções obrigatórias no rótulo do vinho?

São doze, para um vinho tranquilo DOP vendido em Portugal. A tabela indica onde cada uma pode ficar e o texto que a exige. Os espumantes acrescentam o teor de açúcar; os vinhos de países terceiros, o importador.

O que mudou com o Regulamento (UE) 2021/2117?

Acrescentou ao vinho duas menções que os outros alimentos já tinham: a lista de ingredientes e a declaração nutricional. Aplica-se aos vinhos produzidos a partir de 8 de dezembro de 2023 e permite que as duas sejam fornecidas por via eletrónica, exceto o valor energético e os alergénios (Regulamento (UE) 2021/2117).

O que tem de ficar impresso e o que pode ir para o QR code?

Ficam sempre impressos o valor energético por 100 ml e os alergénios, além das menções clássicas. Podem ir para o e-label a lista de ingredientes e a declaração nutricional completa. Junto ao QR tem de estar escrita a palavra «ingredientes»; o símbolo «i» sozinho não basta.

Impresso ou atrás do QR: a tabela

Que menções têm de estar no mesmo campo visual?

A categoria do produto, a menção e o nome da DOP ou IGP, o título alcoométrico e o volume nominal devem poder ler-se ao mesmo tempo, sem rodar a garrafa (Regulamento Delegado (UE) 2019/33, art. 40.º). Os alergénios, o engarrafador, o lote e o valor energético podem ficar noutro lado.

Como se escreve a lista de ingredientes de um vinho?

Por ordem decrescente de peso no momento da produção, começando pelas uvas. Os aditivos indicam-se pela categoria seguida do nome ou do número E: «conservante: sulfitos», «regulador de acidez: ácido tartárico». Os alergénios destacam-se. Os auxiliares tecnológicos que não ficam no vinho não entram, salvo se forem alergénios.

Como se apresenta a declaração nutricional do vinho?

Por 100 ml: energia em kJ e kcal, lípidos, dos quais saturados, hidratos de carbono, dos quais açúcares, proteínas e sal. Quando os valores são insignificantes, a tabela pode ser substituída pela frase «Contém quantidades insignificantes de lípidos, ácidos gordos saturados, proteínas e sal» (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 34.º).

Que alergénios podem aparecer no rótulo do vinho?

Os sulfitos acima de 10 mg/l, expressos em SO₂, quase sempre. O ovo e o leite apenas se o vinho tiver sido clarificado com eles e restarem vestígios detetáveis. Os termos admitidos em cada língua constam do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

Qual é o tamanho mínimo da letra?

As menções obrigatórias têm de ter uma altura do «x» de pelo menos 1,2 mm, ou 0,9 mm se a maior superfície da embalagem tiver menos de 80 cm² (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 13.º). Numa garrafa de 75 cl aplica-se quase sempre o mínimo de 1,2 mm.

As regras mudam se eu exportar?

As menções europeias são as mesmas nos 27 países. Mudam a língua, que tem de ser compreensível no país de venda, e algumas menções nacionais, como o pictograma de gravidez em França. A página e-label também deve existir na língua de cada país.

Quais são os erros mais comuns?

O símbolo «i» sem a palavra «ingredientes», o valor energético só no QR, alergénios apenas em português num vinho exportado, e-label com ligações para a loja ou cookies de análise, e QR que deixa de funcionar quando o fornecedor muda de preço ou fecha.

Quem controla os rótulos?

Em Portugal, a ASAE fiscaliza o mercado e o IVV coordena o setor; para os vinhos DOP e IGP, as entidades certificadoras aprovam os rótulos antes da comercialização. Nos outros países, as autoridades nacionais de controlo alimentar e vitivinícola.

Como se indica o engarrafador?

Com o nome e o endereço do engarrafador, precedidos de «Engarrafado por» ou de uma expressão equivalente, e o Estado-Membro. Se o vinho for engarrafado por conta de outra empresa, escreve-se «Engarrafado para … por …» (Regulamento (UE) n.º 1308/2013, art. 119.º). Nos espumantes, indica-se o produtor ou o vendedor.

Que menções facultativas posso usar e com que condições?

As menções facultativas, como o ano de colheita, a casta, as menções tradicionais ou o método de produção, são livres de usar, mas cada uma tem condições. Para o ano e para uma casta, a regra geral é de pelo menos 85 % das uvas (Regulamento Delegado (UE) 2019/33).

Os vinhos desalcoolizados seguem as mesmas regras?

Sim, com uma menção a mais. O Regulamento (UE) 2021/2117 passou a enquadrar os vinhos desalcoolizados e parcialmente desalcoolizados, que levam essa indicação junto à categoria. Têm também lista de ingredientes e declaração nutricional, com as mesmas possibilidades de e-label.

Qual é o calendário das novas regras?

A data que conta é 8 de dezembro de 2023: os vinhos produzidos a partir dela têm de indicar ingredientes e declaração nutricional. As regras de detalhe vieram antes e depois, e continuam a ser ajustadas. Esta é a cronologia que usamos nas verificações.

Perguntas dos produtores